Cobertura e Modalidades

O que é?

As garantias judiciais garantem o pagamento de valor correspondente aos depósitos em Juízo que o potencial devedor (Tomador) precisar fazer durante o andamento de um processo judicial.

Como funciona?

TOMADOR
Potencial devedor que deve prestar garantia em controvérsia submetida à decisão do Poder Judiciário (RÉU).

BENEFICIÁRIO
Potencial credor de obrigação pecuniária “sub judice” (sob apreciação judicial/sem sentença) ou subdivisão interna do Poder Judiciário (AUTOR).

IMPORTÂNCIA SEGURADA (IS)
Valor da Ação, podendo ser acrescido de 30% (trinta por cento), em conformidade com legislação vigente.

VIGÊNCIA
A vigência da garantia deve estar vinculada ao prazo do Processo Judicial. Geralmente a vigência da apólice é de 3 a 5 anos, devendo ser renovada até a decisão transitada em julgado.

CONTRATO GARANTIDO
Processos Judiciais

O que é?

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A garantia de performance visa garantir o cumprimento de uma obrigação contratual, seja ela de construir, fabricar, fornecer, prestar serviços ou outra.

​Como funciona?

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GARANTIDORA
Garante o cumprimento das obrigações definidas em contrato de um tomador para com o segurado.

BENEFICIÁRIO
Credor das obrigações assumidas pelo tomador no contrato.

TOMADOR
Devedor das obrigações assumidas por ele perante o segurado.

CONTRATO
Documento principal onde constam as obrigações assumidas pelo tomador perante o segurado ou processo judicial

Este tipo de garantia é usado em concorrências públicas, e garante ao contratante (Beneficiário) uma indenização caso a empresa vencedora (Tomadora) se recuse a assinar o contrato de execução tal como ele foi especificado nos termos da concorrência. Assim, o licitante garantido recebe indenização devida aos custos processuais necessários

Garante ao contratante (Beneficiário) a indenização dos prejuízos decorrentes da inadimplência do contratado (Tomador) em relação a adiantamentos concedidos pelo contratante que não tenham seguido as regras estipuladas em contrato, através das cláusulas contratuais. Caso o contratado não consiga cumprir o contrato e entregar o bem ou serviço, o contratante segurado recebe a indenização.

Garante a indenização ao contratante (Beneficiário) dos prejuízos decorrentes da inadimplência do contratado (Tomador) no cumprimento das obrigações assumidas no contrato. Este instrumento é usado para garantir que o contratado receba suas parcelas de pagamento sem as habituais retenções previstas em contrato. Ele atua, na prática, como substituição da retenção de pagamento para os contratantes.

Caso o produto fornecido pelo contratado (Tomador) não esteja em perfeito funcionamento, apresente falhas ou necessidade de manutenção, ficará o contratante (Beneficiário) garantido por meio de indenização.

Por meio da garantia aduaneira, o Fisco libera bens e mercadorias importadas, conforme os Regimes Aduaneiros Especiais. Alguns exemplos de regimes especiais são Admissão Temporária; Trânsito Aduaneiro; Drawback; Determinação do valor Aduaneiro e Cumprimento das Obrigações Acessórias.

Essa modalidade é usada quando uma empresa (Tomadora) deseja atestar a veracidade de créditos tributários perante as Secretarias da Fazenda (Segurada). A aceitação da garantia em ações judiciais, como caução de crédito tributário, foi recentemente incluída na Lei de Execuções Fiscais. Garantias para os setores naval, de energia e de petróleo & gás.

Esses tipos de  garantia são empregados para garantir o cumprimento de obrigações por parte das empresas dos setores naval, de energia e de petróleo. Desse modo, garante-se, respectivamente, a construção de um navio, a construção/implantação de usinas/linhas de transmissão, e obras referentes à extração de petróleo e de gás natural

Garante ao contratante (Beneficiário) a indenização dos prejuízos decorrentes da inadimplência do contratado (Tomador) em relação o contrato financeiro. Caso o contratado não consiga cumprir o contrato e entregar o bem ou serviço, o contratante segurado recebe a indenização.

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